Lucena, PB – 09 de maio de 2025
O advogado Pedro Rawan Meireles Limeira protocolou nesta quinta-feira (8) uma denúncia formal na Câmara Municipal de Lucena (PB) solicitando a cassação do mandato do prefeito Leomax da Costa Bandeira. A peça acusa o gestor de uma série de irregularidades administrativas que, segundo o denunciante, comprometem a legalidade, moralidade e eficiência da administração pública municipal.
A denúncia, fundamentada no Decreto-Lei nº 201/1967, lista diversas infrações político-administrativas que teriam sido cometidas pela atual gestão. Entre os principais pontos abordados estão o retardo e omissão na publicação de leis aprovadas pela Câmara, o aumento considerado abusivo da folha de pessoal sem justificativa prática, criação de cargos sem autorização legislativa e má gestão de programas federais de saúde.
Leis não publicadas e desrespeitadas
Segundo o documento, pelo menos três leis aprovadas pela Câmara e sancionadas em 2021 tiveram sua publicação postergada por até 60 dias. Entre elas, destaca-se a Lei nº 1011/2021, que regula o uso de escapamentos ruidosos em motocicletas, e a Lei nº 1013/2021, sobre o controle e identificação da frota de veículos municipais. Um quarto projeto, que obriga a afixação de placas informativas em obras públicas, sequer teria sido publicado.
Para o denunciante, a omissão tem como objetivo dificultar o cumprimento e fiscalização dessas normas, prejudicando o interesse coletivo.
Inchaço na folha de pagamento
A denúncia também chama atenção para o crescimento expressivo de servidores contratados temporariamente. Em comparação a 2020, quando havia 144 contratados, a gestão atual chegou a 605 em 2024 — um aumento de mais de 370%. A justificativa para as contratações é questionada, já que não houve, segundo o denunciante, ampliação significativa de serviços públicos como novas escolas ou unidades de saúde.
O caso já teria sido levado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que acatou a denúncia sob o protocolo nº 55534/23.
Cargo criado sem autorização e sem concurso
Outro ponto de destaque é a criação, via decreto, de um cargo de gestor para o Departamento de Tecnologia da Informação. Apesar de o decreto prever que um servidor efetivo ou comissionado assumiria a função, o nomeado teria sido recém-contratado por interesse público, o que implicaria em aumento irregular de despesas sem previsão orçamentária.
Verba federal sem serviço prestado
Por fim, o documento aponta a existência de duas Academias de Saúde em Lucena que recebem mensalmente R$ 3 mil cada do Governo Federal. No entanto, uma delas teria sido descredenciada por negligência da gestão, e, segundo testemunhas, nenhuma delas estaria oferecendo os serviços para os quais foram criadas.
Pedido de cassação
Diante dos fatos, o denunciante requer a instauração do processo previsto no art. 5º do Decreto-Lei 201/1967, com a consequente cassação do mandato do prefeito Leomax Bandeira e comunicação à Justiça Eleitoral.
O caso agora está nas mãos da Câmara Municipal, que deverá decidir se dará seguimento ao processo de apuração.